AVCB: O que é e por que sua empresa precisa desse documento

O AVCB, ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que certifica que uma edificação cumpre todas as regras de combate a incêndios. Ele é essencial para garantir a segurança dos funcionários e clientes de uma empresa. Sem essa documentação, um estabelecimento funciona de forma irregular e não pode garantir a segurança das pessoas que circulam pelo local.

Para que serve o AVCB?

A principal função do AVCB é certificar que uma edificação possui todos os requisitos de proteção e combate a incêndios. As exigências para a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ajudam a proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco em caso de incêndio, dificultar a propagação do fogo, reduzir danos ao meio ambiente, ao patrimônio e à vida, proporcionar meios de controle e extinção de incêndios, e dar condições de acesso para as ações do Corpo de Bombeiros em caso de fogo.

O que é examinado durante a vistoria do Corpo de Bombeiros?

Durante a avaliação da construção para a emissão do AVCB, são verificadas medidas estruturais, técnicas e organizacionais. Entre os itens analisados estão instalações elétricas, saídas de emergência, extintores, iluminação e sinalização de emergência, central de gás e instalações de segurança.

Quando o AVCB é obrigatório?

O AVCB é um dos documentos obrigatórios para a abertura de uma empresa em diversos segmentos, incluindo comércio, indústria e saúde. Além do momento de abertura da empresa, a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros também é obrigatória nas seguintes situações: construção e reforma de uma edificação, mudança da ocupação ou do uso, ampliação da área construída, regularização das edificações e áreas de risco, e construções provisórias, como circos e eventos.

Por que preciso do AVCB?

Se a sua empresa não tem o AVCB, ela está atuando de forma irregular. E caso ocorra um incêndio em suas instalações, as penalidades contra a empresa e contra você, dono da empresa, serão severas. Em muitos casos, quando a empresa não possui a documentação de combate a incêndio, o fogo e suas consequências, como feridos e mortos, são julgados como crime doloso. Isso significa que a empresa assumiu o risco e estava ciente de todos os perigos de não atender às regras do Corpo de Bombeiros.

Como obter o AVCB?

As etapas para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros são as seguintes: Elaboração do PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios), aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros, elaboração de todos os laudos e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), e possíveis alterações indicadas pelo Corpo de Bombeiros.

Qual a validade do AVCB?

No Estado de São Paulo, o AVCB pode ter validade de 1 a 5 anos, dependendo da finalidade da edificação. Em outros estados, esses prazos podem variar, por isso é fundamental consultar o Corpo de Bombeiros local.

Como renovar o AVCB?

A renovação do AVCB deve ocorrer sempre que o documento estiver próximo do vencimento, já que mantê-lo atualizado é obrigação de todas as empresas. Além disso, sempre que a edificação passar por uma das situações listadas no tópico “Quando o AVCB é obrigatório?”, será necessário solicitar uma nova vistoria para analisar as adequações ou acréscimos de equipamentos de segurança.

Como obter o AVCB?

Para obter o AVCB, é necessário seguir algumas etapas. A primeira delas é a elaboração do PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios), que é o documento onde constam os equipamentos de segurança exigidos na edificação, como extintores, luzes de emergência, mangueiras contra incêndio, sinalizações de saída de emergência, portas corta-fogo, entre outros. Esse documento precisa ser elaborado por uma empresa especializada em projetos de segurança contra incêndio. Após a elaboração do PPCI, a empresa especializada em projetos envia o documento ao Corpo de Bombeiros, que realiza a vistoria da edificação para verificar as conformidades e não-conformidades. Depois da vistoria, há a execução dos laudos exigidos e da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), e também possíveis alterações indicadas pelo Corpo de Bombeiros.

Qual a validade do AVCB?

No Estado de São Paulo, o AVCB pode ter validade de 1 a 5 anos, dependendo da finalidade da edificação. Em outros estados, esses prazos podem variar, por isso é fundamental consultar o Corpo de Bombeiros local onde a empresa está instalada.

Como renovar o AVCB?

A renovação do AVCB deve ocorrer sempre que o documento estiver próximo do vencimento, já que mantê-lo atualizado é obrigação de todas as empresas. Além disso, sempre que a edificação passar por uma das situações listadas no tópico “Quando o AVCB é obrigatório?”, será necessário solicitar uma nova vistoria para analisar as adequações ou acréscimos de equipamentos de segurança.

Por que preciso do AVCB?

Ressaltamos que se a sua empresa não tem o AVCB, ela está atuando de forma irregular. E caso ocorra um incêndio em suas instalações, as penalidades contra a empresa e contra você, dono da empresa, serão severas. Em muitos casos, quando a empresa não possui a documentação de combate a incêndio, o fogo e suas consequências, como feridos e mortos, são julgados como crime doloso. Isso significa que a empresa assumiu o risco e estava ciente de todos os perigos de não atender às regras do Corpo de Bombeiros. Empresas que não estão de acordo com as normas previstas pela legislação em vigor ficam sujeitas a certas penalidades. Uma delas é a advertência escrita, que se aplica na primeira vistoria quando se constata a falta do AVCB. A partir daí, é estipulado um prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para que o local fique adequado às exigências da lei. Caso a empresa não faça as correções exigidas dentro do prazo, são aplicadas multas.

Conclusão

O AVCB é um documento fundamental para garantir a segurança das pessoas que circulam por uma edificação. Ele certifica que o local cumpre todas as regras de combate a incêndios e é emitido pelo Corpo de Bombeiros após uma vistoria. Manter o AVCB em dia é uma obrigação de todas as empresas e é essencial para evitar penalidades e garantir a segurança de todos.